Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
12/04/1993 |
Dt. Publicação : |
14/04/1993 |
Ementa : |
Cria, no âmbito exclusivo da Secretaria Municipal de Educação, a Gratificação de Incentivos às Atividades Educacionais. / Art. 118, I / |
Paginação : |
1 |
Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 12026
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16/04/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a Lei nº 1959, de 12 de abril de 1993. / Art. 118, I / |
DECRETO - 12235
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27/08/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão do auxílio-transporte instituído pela Lei nº 1960, de 28 de abril de 1993, aos servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação. / Art. 118, VII / |
DECRETO - 12314
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29/09/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 2.014, de 17.09.93. / Arts. 118, I 119, IV e 123 / |
LEI - 2014
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20/09/1993 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Autoriza o Poder Executivo a aumentar os vencimentos-base e salários dos servidores municipais que menciona.
/ Art. 118, I / |
LEI - 1998
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29/06/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Altera a Lei n.º 1923/92, fixa os vencimentos da categoria dos Assistentes Sociais e estende efeitos da Lei 1959/93 aos servidores da Secretaria Municipal de Cultura. |